Do monopólio
“Há sérias razões para se duvidar que, mesmo naqueles casos em que o monopólio é inevitável, o melhor meio de controlá-lo é entregá-lo ao Estado. Se uma única indústria estivesse em questão, isso talvez fosse verdade. Quando, porém, se trata de muitas indústrias monopólicas, é preferível deixá-las nas mãos de indivíduos diferentes a reuni-las sob o controle único do Estado. Ainda que as estradas de ferro, os transportes terrestres e aéreos ou o abastecimento de gás e eletricidade fossem necessariamente monopólicos, a posição do consumidor seria sem dúvida mais forte enquanto tais setores continuassem constituindo monopólios separados, do que se fossem “coordenados” por um controle estatal.
O monopólio privado raramente é total e ainda mais raramente tem longa duração ou está em condições de desprezar a concorrência em potencial. Mas um monopólio do Estado é sempre um monopólio protegido pelo Estado - protegido contra a concorrência em potencial e contra a crítica efetiva. Isso significa que, na maioria dos casos, se concede a um monopólio temporário o poder de assegurar para sempre sua privilegiada posição – poder que, com certeza, não deixará de ser usado. Quando o poder que deveria refrear e controlar o monopólio passa a proteger e defender os que dele legalmente desfrutam; quando, para o governo, pôr fim a um abuso é admitir sua própria responsabilidade no caso; e quando a crítica dos atos do monopólio implica uma crítica ao governo, é improvável que o monopólio venha servir à comunidade. Um Estado envolvido de todas as formas na administração de monopólios, ainda que detivesse um poder esmagador sobre o indivíduo, seria ao mesmo tempo um Estado fraco no que concerne à liberdade de formular sua política. O mecanismo do monopólio se identificaria com o mecanismo do Estado e este, por sua vez, se aliaria cada vez mais com os interesses dos dirigentes, em prejuízo dos interesses do povo em geral.
Nos casos em que o monopólio é de fato inevitável, é provável que a estratégia há pouco preferida pelos norte-americanos, de um forte controle estatal sobre os monopólios privados ofereça, quando aplicada de maneira coerente, resultados mais satisfatórios do que a administração direta pelo Estado. Assim parece suceder, pelo menos, quando o Estado impõe um rigoroso controle de preços que não deixa margem para lucros extraordinários de que outros, além dos monopolistas, possam participar. Mesmo que em conseqüência disso os serviços prestados pelas industrias monopólicas se tornassem menos satisfatórias, seria um preço muito pequeno a pagar em troca de um controle eficaz dos poderes do monopólio. Essa estratégia, que não tardaria a tornar a posição do monopolista a menos vantajosa entre todas as atividades empresariais, também seria extremamente útil para restringir o monopólio às áreas em que é inevitável e para estimular a criação de substitutos que possam ser oferecidos de forma competitiva. É só fazer com que a posição do monopolista volte a ser a do bode expiatório da política econômica, e ficaremos surpresos ante a rapidez com que a maioria dos empresários mais hábeis recuperará o gosto pela estimulante atmosfera da concorrência!”.
A reprodução deste relativamente longo trecho de Friedrich Hayek sobre monopólios se justifica como introdução a algumas considerações que pretendo fazer sobre a demonização que o processo de privatizações vêm sofrendo em nosso país em detrimento de uma primazia pelo estatal. Vende-se a idéia de que quando um setor da economia ou grande indústria pertence ao Estado, por conseqüência pertence ao povo. Fica lindo em um discurso confundir Estado com Nação, mas na prática esta integração harmoniosa não acontece, e o monopólio estatal, que se perpetua indefinidamente, tende a reduzir o consumidor, o povo, a um estado servil. O Estado não deve, ou não deveria ser um interessado, mas um ente regulador e o mais imparcial possível, parcialidade esta que é comprometida quando a burocracia oficial adentra o realidade do mercado realizando concorrência predatória ou liqüidando de vez a concorrência, instituindo um monopólio que oferece um serviço de má qualidade. Sintomático um aluno de universidade federal custar 4 ou 5 vezes o valor de um estudante em universidade particular.
Como se depreende do texto, o monopólio é uma situação atípica, pode mesmo ser considerada um desvirtuamento do mercado, e é necessário algum tipo de mecanismo para tornar a situação monopólica a mais desconfortável possível. O encarregado da tarefa de controlar tais monopólios, por excelência, é o Estado. Seja através do controle de preços ou estímulo da concorrência, cabe a esta entidade estabelecer e aplicar um ordenamento jurídico que determine limites em uma economia de mercado (a chamada economia de livre mercado não sugere inexistência de normas, e apenas os detratores do liberalismo interpretam desta forma), onde situações anômalas como a protagonizada neste post possuem lugar de honra.
Desnecessário, depois do trecho reproduzido e dos comentários subseqüentes, arrolar as dificuldades causadas quando o monopolizador é o próprio Estado. Atualmente, quando quase a totalidade da nação demonstra total ojeriza ao processo de privatizações estão favorecendo, em contrapartida, a formação de um processo contrário de estatização. Que não exista ainda tal processo, o terreno ao menos está sendo bem trabalhado neste sentido, e quando eventuais medidas de estatização forem efetivadas decerto o impacto não será muito grande. O subconsciente popular já aceita, por exemplo, que após o término de um curso superior qualquer o estágio seguinte seja justamente a busca por um emprego tutelado pelo Estado através de concurso público, enquanto a iniciativa privada, individual, anda cada vez mais marginalizada. O Estado é o pai dos pobres, da classe média mamadora e dos ricos, e o ônus desta política recai sobre aquelas poucas almas empreendedoras de nosso país: pequenos e médios produtores rurais, micro, pequenos e médios empresários, profissionais liberais e todos aqueles que ousam tocar seu destino sem correr a uma teta deste Estado-monstro.
Imagem: Para ser "neoliberal" no Brasil basta não ser simpatizante de guerrilhas armadas e Estados totalitários. Aqui o mais descarado social-democrata recebe a pecha de fascista. Mais grave é a situação dos que se dizem liberais ou libertários, estes são nazistas mesmo. A mentalidade do fanatizado me intriga.
